Banco de fomento alarga actividade e vai aceder ao BEI

A Instituição Financeira de Desenvolvimento deixa de estar limitada aos fundos comunitários. Esta semana ficam fechados os concursos para a banca.

O banco de fomento já recebeu luz verde da Comissão Europeia para poder trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros bancos congéneres deixando de estar limitado a mobilizar apenas os 1,6 mil milhões de euros dos fundos comunitários. A Instituição Financeira de Desenvolvimento há vários meses que está a negociar com Bruxelas o alargamento do âmbito da sua actividade. Por obrigação da ‘troika', Portugal aceitou que o seu banco de fomento ficasse limitado à gestão de fundos comunitários, agindo como banco grossista. Agora, quer para operacionalizar linhas de crédito de outros bancos congéneres, como o alemão Kfw, o espanhol Instituto de Crédito Oficial (ICO) ou o francês Banque Publique d'Investissement (BPI), quer para integrar os vários organismos públicos que oferecem soluções de financiamento às empresas (PME Investimento, Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, a Portugal Ventures, etc) tem de conseguir previamente um acordo de Bruxelas para ampliar a sua actividade. E esta semana a Comissão "aceitou que a IFD alargue as suas actividades aos ‘on lending' e ‘arrangement' de operações de dívida por grosso e mesmo às empresas de média dimensão (as ‘mid cap')", disse, ao Económico, o CEO da instituição, José Fernando de Figueiredo. Quando houver o acordo formal de Bruxelas a IFD poderá obter financiamentos de entidades como o KfW - que há muito tem disponibilizada uma linha de crédito de 800 milhões a Portugal - ou o BEI, a preço e prazo mais vantajosos do que os existentes no mercado nacional. De seguida, a IFD celebra contratos com as instituições financeiras nacionais para que estas emprestem esses montantes às empresas. Para já está previsto que os regulamentos dos concursos para que as instituições financeiras nacionais acedam aos dois fundos de fundos com uma dotação de 1,3 mil milhões de euros financiados pelos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020 estejam prontos hoje. Depois da aprovação em Conselho de Ministros destes dois fundos, no final de Setembro, e da sua publicação em Diário da República a semana passada, este é o passo que falta para que depois os bancos possam fazer chegar às PME verbas para se financiarem e capitalizarem. Esta fase arranca com 147 milhões de euros para o fundo de capital que, com o ‘apport' de entidades privadas, permitirá lançar, ainda este ano, instrumentos de capital e quase capital de 300 milhões de euros e garantias de dívida no valor de 70 milhões de euros que permitirão lançar linhas de financiamento directo com a banca comercial no valor de mil milhões de euros.